Criação do curso
Portaria nº 692/2001 – DR 1ª Série B – Nº158 de 10 de Julho

Reconhecimento para o exercício profissional
Despacho nº 708/2003 – DR 2ª Série – Nº162 de 16 de Julho

Registo da adequação ao processo de Bolonha
Despacho nº 25374/2008 – DR 2ª Série – Nº197 de 10 de Outubro

Aprovação do plano de estudos
Despacho n.º 6465/2010 - DR, 2.ª série - N.º 70 - 12 de Abril